Julgamento sobre a lei da Anistia

A Lei da Anistia foi responsável pela recomposição das forças políticas após o traumático período iniciado em 1964 com o Golpe Civil Militar no Brasil. A repressão e a tortura praticadas pelo regime comandado pelos militares e os atentados e raptos promovidos pelos grupos guerrilheiros foram anistiados, isto é, as condenações e crimes de caráter político foram “perdoados”.

A lei afirma em seu primeiro artigo:

É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares

Em 2010 a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com processo propondo interpretação diversa da lei, a saber, que os atos de tortura praticados pela ditadura não sofreriam os efeitos da Anistia. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação.

Do ponto de vista das aulas de Filosofia, nosso objetivo consistirá em julgar a pertinência da revisão da lei da anistia no sentido de deixar de contemplar os torturadores, tal como essa discussão vem sendo proposta recentemente por vários grupos os quais, em alguma medida, aproveitam o debate aberto pela Comissão Nacional da Verdade. Filosoficamente, o que está em questão é a ideia básica do uso e da legitimidade da violência.

Abaixo posto alguns textos referentes ao assunto que podem embasar tanto defesa quanto promotoria.

Íntegra da Lei da Anistia

Supremo Tribunal Federal é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois

A revisão da Lei de Anistia ganha novo fôlego contra o corporativismo e a impunidade

Revisão da lei da Anistia divide juristas

Cidadão Boilesen

Para quem eventualmente não pôde assistir, abaixo posto a primeira parte do documentário Cidadão Boilesen, dirigido por Chaim Litevski e lançado no ano de 2009. As demais partes podem ser facilmente encontradas no site de compartilhamento de vídeos youtube.

O trabalho de Sísifo da Comissão Nacional da Verdade

Por Edson Teles e Renan Quinalha.

 

A busca da verdade e a realização da justiça em relação aos crimes da ditadura sempre foram reivindicações dos movimentos de familiares de desaparecidos políticos e de ex-presos políticos no Brasil. Já nos anos 1980, eles propunham a criação de uma comissão de inquérito, via Congresso Nacional, que tratasse do tema durante a transição.

Após a promulgação da nova Constituição, em 1988, em vários momentos esses movimentos retomaram as mesmas proposições, nos diversos governos democráticos (note-se que os três mais recentes, durante os últimos dezenove anos, foram presididos por vítimas diretas da ditadura). Finalmente, durante os encontros da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2009, a proposta de criação de uma comissão da verdade foi incluída no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), por indicação dos familiares, e tornou-se questão de Estado. Essa luta persistente culminou com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), constituída em maio de 2012 com o objetivo de apurar as graves violações de direitos humanos no país.

No entanto, pesa-nos constatar que após ter transcorrido mais de um ano de sua instalação, o que corresponde à metade de seu prazo total de funcionamento, ainda são poucos os resultados conhecidos e os avanços alcançados.

Nos últimos meses, a CNV tem sido notada mais pela crise que atravessa do que pela repercussão de seu trabalho ou de sua importância. Incompleta em sua formação após a renúncia de dois de seus sete membros, pouco aberta ao diálogo e à participação, e marcada por constantes brigas e divisões internas, a comissão tem feito um trabalho bastante aquém das expectativas nela depositadas.

Quais são as razões dessa crise que tem consumido as energias da CNV e levado a uma espécie de bloqueio na busca pela verdade?

Uma questão a destacar é a necessidade de despersonalizar a crise em curso, deslocando o foco das características subjetivas e dos nomes dos comissionados para uma análise do projeto de democracia em questão na estrutura e nas escolhas da comissão.

Levantamos a hipótese de que a lógica da “garantia da governabilidade”, vigente atualmente e desde a transição para a democracia, herdou de modo passivo os “entulhos” da ditadura. As graves violações de direitos ocorridas durante esse período, tratadas como questão unicamente de governo, se transformam, para além de restos da ditadura, em opções cotidianas e conscientes da própria democracia. Tais escolhas têm determinado a continuidade e o fortalecimento de práticas, regras e cultura política autoritárias, em torno dos espaços e das movimentações da CNV.

Um breve histórico da criação da CNV

A apuração da verdade sobre a ditadura era uma reivindicação antiga do movimento de direitos humanos no Brasil. Desse ponto de vista, a criação da CNV, em si mesma, representou uma conquista importante.

Contudo, contextualizando as circunstâncias políticas e as condições institucionais, notam-se retrocessos e bloqueios, já em sua origem, que produzem uma espécie de trabalho de Sísifo.

Prevista pela primeira vez, em termos oficiais, no PNDH-3,^[1] a proposta original era de criação de uma comissão da verdade que também pudesse realizar – ou ao menos incentivar – alguma forma de justiça em relação aos crimes apurados. Não por outra razão, constava na Diretriz 25 do PNDH-3, expressamente, a tarefa de “suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos”, uma clara referência à Lei de Anistia de 1979.

Diante da resistência de diversos setores às políticas sobre a verdade e a memória,^[2] alguns deles atuando dentro do governo, como os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, houve a edição, por parte do presidente Lula, do Decreto n. 7.177, de 12 de maio de 2010, que alterou os termos do PNDH-3. Foi um recuo programático justamente nos temas humanitários mais politizados e que provocaram maior tensão. As alterações efetuadas foram sintomáticas para a compreensão do mandato e dos limites atuais da Comissão Nacional da Verdade. 

Uma breve análise comparativa entre o texto original e o final, documento básico para a criação da CNV, torna explícita a supressão de referências fundamentais, tais como: “repressão ditatorial”, “resistência popular à repressão”, “pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade” e “responsabilização criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985”.

Mas o que significa a exclusão no decreto de termos como “repressão política” e “responsabilização criminal”?

Há uma série de questões envolvidas nessas idas e vindas do Estado democrático, as quais foram tratadas sempre de modo velado e silencioso, sem que soubéssemos ao certo o que tanto discutiram Presidência, Ministério da Defesa e Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em meio à crise. Não nos propomos aqui a dar um quadro completo do problema, mesmo porque seria impossível diante de tamanho segredo. Porém, há aspectos de definição do discurso adotado que podem nos sugerir algumas possibilidades de análise.

O recuo e o abrandamento discursivos operados por acordos de governo, depois da revolta de setores conservadores, estão essencialmente orientados por quatro preocupações: a primeira foi que as medidas de verdade, memória e justiça fossem diluídas em um período histórico mais largo, sem identificação expressa com a ditadura civil-militar de 1964-1985; a segunda é a preocupação de que as violações aos direitos humanos não sejam responsabilizadas penalmente, tampouco caracterizadas como crimes de lesa-humanidade, por não serem estes suscetíveis de anistia e prescrição; uma terceira preocupação, ao suprimir o termo “repressão política”, foi colocar no foco das investigações também as ações de resistência dos grupos de luta armada, e não apenas o terrorismo de Estado; por fim, uma última preocupação foi postergar ações concretas mais imediatas, adotando uma terminologia mais vaga e menos vinculante aos poderes do Estado.

Não à toa, a Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011, ao instituir a CNV, consagrou em alta conta a reconciliação nacional enquanto princípio norteador dos trabalhos (art. 1o). Além disso, diluiu o objeto da apuração ao adotar, como intervalo temporal, o período que vai de 1946 a 1988. Na mesma linha, estabeleceu que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório” (art. 4o, § 4o). E, no art. 6o, foi reafirmado o disposto na Lei da Anistia de 1979, assegurando que a justiça penal em relação a esses crimes não ocorreria nesse momento de busca da verdade.

Parte da efetivação dessas mudanças deve-se aos acordos de imposição, por parte do governo e da base aliada, do projeto de lei sobre a CNV, sem que se ouvissem os movimentos sociais e demais setores da sociedade, e em especial sem dar voz às vítimas e a seus familiares. Ressalte-se que sua aprovação se deu por meio de um ato de exceção: a votação em regime de urgência urgentíssima, somente com os líderes de bancada, por meio do qual se dispensa boa parte das formalidades regimentais em razão do caráter inadiável ou emergencial do tema em questão. Ora, por que seria inadiável um assunto que por mais de trinta anos foi ocultado da esfera pública? Será que depois de mais de 25 anos de democracia a sociedade brasileira não teria vida política qualificada o suficiente para discutir como abordar uma apuração histórica e suas consequências para o presente?

Após o recuo político para costurar um amplo “consenso” sobre uma comissão da verdade, sua criação tornou-se ponto pacífico e aceito por todas as forças políticas representadas no colegiado de líderes partidários do Congresso Nacional. Capaz de atender, limitada e parcialmente, às demandas por verdade das vítimas, o projeto não contrariou os interesses dos setores conservadores. O direito à verdade surgiu como uma saída intermediária diante da pressão sofrida pelo governo. Por um lado, perpetuar o silêncio e a tímida política de memória não era mais possível, dada a mobilização da sociedade e a cobrança internacional sobre o Estado brasileiro; por outro, levar a julgamento os responsáveis pelos crimes ou mesmo atribuir maiores poderes à CNV significaria uma afronta aos setores conservadores.

Assim, na formulação do texto do PNDH-3 e na discussão do projeto de lei, que também se refletiram na posterior escolha dos membros, orientada para ser “pluralista” em sua composição e com membros “imparciais” (art. 2o), prevaleceu a lógica da “garantia da governabilidade” não como legado do passado autoritário, mas como opção do tipo de democracia em construção.


 Um balanço das atividades: o relatório de um ano

Uma avaliação mais criteriosa dos trabalhos da CNV ainda não é possível, pois não há material disponível para isso. Boa parte das ações não tem sido divulgada e há poucos elementos concretos para uma análise dessa natureza.

O relatório lançado por ocasião do primeiro aniversário da comissão, intitulado “Balanço de atividades: um ano de Comissão Nacional da Verdade”,^[3] mais parece um texto de apresentação institucional da CNV do que efetivamente um balanço analítico dos trabalhos realizados e dos resultados atingidos.

Após praticamente metade do prazo total de funcionamento da CNV, foi publicado um texto com apenas vinte páginas e, de uma perspectiva qualitativa, há pouquíssima – para não dizer nenhuma – informação nova.

O relatório acaba assumindo caráter de carta de intenções. A maioria dos verbos denota que a CNV “pretende”, “está empenhada”, “está desenvolvendo”, todos remetendo a ações futuras, o que ilustra o estágio atual de paralisia. Parte expressiva do balanço de um ano, na realidade, é nada mais do que a compilação dos grupos de trabalho que caracterizam a estrutura organizativa da CNV, reunidos em seis “temas de pesquisa”.

Mencionam-se diversos acervos documentais que serão utilizados, bem como se ressalta a importância dos testemunhos. No entanto, pouco consta no que se refere à análise crítica e à reconstrução da verdade com base nesses elementos documentais e testemunhais. Além disso, como a própria CNV registra em seu relatório parcial, foram realizadas somente quinze audiências públicas em todo o território nacional, o que demonstra que a prática contradiz o discurso da valorização da narrativa com efeito catártico e com a centralidade da vítima.^[4]

É preciso observar que a precariedade dos trabalhos da CNV não se deve a uma falta de dedicação ou esforço. É certo que, de forma geral, os membros da comissão e seu corpo de assessores estão trabalhando, a despeito das crises internas e baixas que, em verdade, são sintomas e não causa das dificuldades atuais da CNV.

Hoje, podemos nos perguntar, o que resta da ditadura? Passados cerca de trinta anos do fim do regime autoritário, poderíamos dizer que a transição para a democracia continua em andamento? Quando assistimos aos acordos de imposição de uma política de memória fundada no silêncio sobre a responsabilização dos criminosos da ditadura e de descumprimento das sentenças condenatórias do Estado (na Justiça Federal e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos), temos um sinal de que estruturas herdadas do período ditatorial permanecem? Ou um modelo de democracia no qual os movimentos sociais, elemento fundamental para as decisões políticas, têm presença reduzida nas instâncias de governo?

Diante da questão sobre o que resta da ditadura, talvez seja possível realizar uma leve inversão em sua lógica, mas com profunda implicação no diagnóstico da democracia. Perguntar sobre a herança da ditadura pode indicar que as estruturas autoritárias presentes na democracia se configurariam como uma falha no sistema. Como se ainda não tivéssemos conseguido, com 25 anos de estado de direito, reformar as instituições e, especialmente, determinada cultura social e política. Contudo, se pensarmos nas questões levantadas anteriormente, nos parecerá que não constataremos somente a herança ditatorial, mas a decisão política de reafirmar parte desse legado como integrante da realidade brasileira atual.

Aquilo que permaneceu não é mais, ou somente, uma herança. Já se consolidou como o produto de um processo ruminado pelo estado de direito, em suas várias instâncias. Ao visitarmos o que nomeamos como legado ditatorial, veremos como uma parcela dele vem se renovando nas estruturas da atual democracia. A tortura, institucionalizada na ditadura, é praticada largamente no atual sistema penitenciário, nas unidades da Fundação Casa e nas delegacias. A violência policial vem crescendo sistematicamente, ampliando seu alvo que, no presente, não é somente o militante, mas também o jovem de periferia, o favelado, o negro.

Engessada pelos bloqueios postos pelo processo mais amplo de negociação que lhe deu origem, a CNV acaba isolada dentro do governo e sem condições políticas de avançar nos embates necessários para a reconstrução da verdade em nosso país. Sem poder afrontar e submeter o poder militar por não contar com efetivo respaldo da Presidência da República, a comissão vê-se imobilizada, consumida em conflitos internos e condenada a, como no mito de Sísifo, empurrar pedras montanha acima. Sozinha, no entanto, ela não poderá levar adiante a tarefa que lhe foi confiada.

* Publicado originalmente no Le monde diplomatique de setembro de 2013.

Notas

[1] Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) instituído pelo Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

[2] Previstas nas Diretrizes 23, 24 e 25 do PNDH-3.

[3] Disponível aqui.

[4] Tais deficiências nos campos da transparência, participação e comunicação são bem exploradas na análise “Um ano de Comissão da Verdade: contribuições críticas para o debate público”, elaborada pela ONG carioca Instituto de Estudos da Religião (Iser). Disponível aqui.

Químico jogado pelos EUA no Vietnã ainda causa dor e sofrimento

Quase 40 anos depois de seu fim, a Guerra do Vietnã continua fazendo vítimas. Ainda hoje, crianças nascem afetadas pelo agente laranja jogado pelos EUA

Ainda hoje, crianças nascem no Vietnã afetadas pelo agente laranja jogado nos anos 60 (Foto: BBC)

Muitas crianças nascem no país com malformação congênita, resultado da contaminação que o país sofreu por agente laranja.

A substância química foi jogada por Forças Americanas no solo para destruir plantações agrícolas e desfolhar florestas usadas como esconderijo pelos inimigos, mas acabou causando danos e contaminação que duram até hoje.
A Cruz Vermelha diz que 150 mil casos de malformação congênita estão ligados à substância. Os Estados Unidos contestam esses números.
O programa Inside Out, da BBC, acompanhou o trabalho de uma equipe de cirurgiões de Londres que foram para a região de Da Nang realizar plásticas em crianças que ainda hoje nascem com defeitos decorrentes do químico.


(Vídeo – Inside Out – BBC Brasil)

Fonte: Pragmatismo Político.

"Na Moral" e Estado laico

Posto abaixo o programa “Na Moral” transmitido pela Rede Globo no dia 1º de agosto de 2013. O programa trata sobre Estado laico e tolerância religiosa.

“Na Moral” (01/08/2013)

Vale lembrar o porquê da postagem: a ideia básica do programa, isto é, fazer líderes religiosos e mesmo sem crença religiosa discutirem sobre a questão do Estado laico e como mediar os diversos valores propostos pelas mais variadas religiões é algo louvável. Cabe saber se essa ideia foi bem realizada.

Para tanto, não custa lembrar que a Rede Globo tem tradição em mentir e omitir informações. Apenas duas menções:

Globo manipula debate para derrotar Lula

Como a Globo noticiou as Diretas Já

Dito isso, vale dizer: o vídeo, a quem interessar o tema, deve ser assistido com todo o cuidado, ponderando todo argumento, buscando outras fontes etc. Sob essa perspectiva o debate pode ser, de algum modo, esclarecedor e contribuir com a tolerância religiosa que deve presidir toda a sociedade democrática.

O Mundo de Gregor Samsa*

A ficção é história, história humana, ou não é nada – Joseph Conrad

Com a sonora abertura “Certa manhã, ao despertar de sonhos intranqüilos, Gregor Samsa encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso”, Franz Kafka (1883-1924) inicia sua novela A Metamorfose. No texto é contada a história de Gregor Samsa, impelido a caixeiro viajante a fim de sustentar irmã, mãe e pai após a falência desse último. O enredo centra-se na transformação de Gregor e a relação que passa a estabelecer com sua família e, por extensão, com a sociedade. O tom impessoal, escrito como se fosse um relatório, ao invés de diminuir o estranhamento do leitor frente à insólita situação serve apenas para evidenciá-la. A impossibilidade do exercício de suas funções econômicas leva à marginalização de Gregor frente a sua família e ao desenlace do livro.

Qual o interesse em se ler Kafka? Kafka nos fornece um olhar sobre o mundo que reconstrói seu lado mais absurdo, considerado pela maioria como tipicamente “normal”. Em que pese o recurso ao fantástico, o assunto de Kafka é realista: o mundo não é “mágico” (habitado por dragões ou fadas), mas sim se trata da prosaica sociedade capitalista, a qual não admite aqueles que a ela não se integram, que pune qualquer um que não incorpore os princípios do mercado (e pune mesmo aqueles que o incorporam). É como se Kafka mostrasse até o limite o que significa a desumanização a qual Gregor é conduzido pelas suas atividades.

Do ponto de vista da filosofia, Kafka permite uma espécie de diagnóstico de época: seus textos são uma antecipação de um momento histórico no qual as relações autenticamente humanas são substituídas pela utilidade econômica – o valor de cada pessoa passa a ser medido pelo dinheiro e mesmo a família, âmbito primário de socialização do indivíduo, sofre essa influência decisiva.

Kafka, judeu, nascido na Boêmia (República Tcheca), escreveu em alemão e teve contatos com círculos anarquistas que de algum modo o influenciaram. Kafka narrou o absurdo de um mundo que nos foi legado; transforma-lo, eis nossa tarefa.

*Publicado no Jornal Paulo Medeiros, jornal vinculado ao grêmio estudantil da Escola Paulo Medeiros.

"Levante a sua voz" - Coletivo Intervozes

Abaixo posto o vídeo que foi exibido aos segundos anos no dia 19/07 sobre a democratização nos meios de comunicação do Brasil. O nome do vídeo é "Levante a sua voz" e foi produzido pelo Coletivo Intervozes. Ele tematiza o fenômeno da comunicação humana, desde o ponto de vista individual ao coletivo, bem como o direito à comunicação social.

Levante sua voz - Coletivo Intervozes